Assinale a alternativa que corresponde a uma responsabilida...

Quando falamos sobre as responsabilidades das Secretarias Municipais de Saúde em relação à atenção básica, estamos nos referindo ao papel fundamental que essas secretarias desempenham na implementação e gestão dos serviços de saúde no nível local.

A atenção básica é a porta de entrada prioritária para o Sistema Único de Saúde (SUS) e é essencial para garantir o acesso da população aos serviços de saúde. Para resolver uma questão como esta, é necessário entender quais são as atribuições específicas de cada nível de gestão no SUS (federal, estadual e municipal) em relação à atenção básica.

Alternativa Correta: C - Inserir a estratégia de Saúde da Família em sua rede de serviços como estratégia prioritária de organização da atenção básica.

A estratégia de Saúde da Família é uma das principais formas de organização da atenção básica no Brasil. As Secretarias Municipais de Saúde são responsáveis por implementar e priorizar essa estratégia em sua região, pois ela é fundamental para a promoção da saúde e prevenção de doenças, atuando diretamente nas comunidades.

Análise das alternativas incorretas:

A - Definir e rever periodicamente, de forma pactuada, na Comissão Intergestores Tripartite, as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica.

Essa é uma atribuição do Ministério da Saúde em conjunto com os gestores estaduais e municipais, mas não é uma responsabilidade exclusiva das Secretarias Municipais. A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) é um espaço de negociação entre os três níveis de governo.

B - Verificar a qualidade e a consistência dos dados enviados pelos municípios por meio dos sistemas informatizados, retornando informações aos gestores municipais.

Essa tarefa é normalmente associada às Secretarias Estaduais de Saúde ou ao Ministério da Saúde, que têm a função de monitorar e avaliar as informações de saúde.

D - Analisar os dados de interesse estadual, gerados pelos sistemas de informação, utilizá-los no planejamento e divulgar os resultados obtidos.

Essa é uma responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde, que devem planejar com base nos dados gerados no estado.

E - Definir estratégias de articulação com as gestões municipais do SUS com vistas à institucionalização da avaliação da atenção básica.

Embora a articulação com as gestões municipais seja importante, essa alternativa refere-se mais a um papel coordenador que cabe às Secretarias Estaduais ou ao Ministério da Saúde, e não diretamente às Secretarias Municipais.

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