A Norma Operacional Básica – NOB 1/96 do SUS teve por final...

Portaria n. 2.203/1996 (NOB 1/96)

A presente Norma Operacional Básica tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes (Artigo 30, incisos V e VII, e Artigo 32, Parágrafo 1º, da Constituição Federal), com a conseqüente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS.

A-processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior equidade.

• NOAS 01/02

B-Gestão Plena da Atenção Básica Ampliada (GPAB-A), como uma das condições de gestão dos sistemas municipais de saúde.

• NOAS 01/02

C-conjunto mínimo de procedimentos de média complexidade como primeiro nível de referência intermunicipal.

• NOAS 01/02

D-Plano Diretor de Regionalização - PDR como instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência.

• NOAS 01/02

E-pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus municípios.

• NOB/96

Fonte; estratégia saúde