Segundo a Resolução nº. 217/06 do CONTRAN, o órgão executivo...

Interpretação do Enunciado:

O enunciado da questão aborda a Resolução nº 217/06 do CONTRAN, que trata das atribuições dos órgãos de trânsito no que diz respeito ao Auto de Infração. A pergunta solicita que se identifique qual órgão executivo é responsável por estabelecer as informações mínimas que devem constar no Auto de Infração.

Explicação da Resolução:

Segundo a Resolução nº 217/06 do CONTRAN, o DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito) é o órgão responsável pela coordenação da política de trânsito no Brasil e por estabelecer diretrizes, normas e procedimentos, inclusive os relacionados ao Auto de Infração.

Justificativa da Alternativa Correta (E - DENATRAN):

A alternativa correta é a E - DENATRAN porque, conforme a resolução, é este órgão que define os campos de informações mínimas necessárias no Auto de Infração. Isso inclui dados como a identificação do veículo, a descrição da infração, entre outros. O DENATRAN desempenha um papel central na padronização e regulamentação dos documentos e procedimentos de trânsito em âmbito nacional, garantindo uniformidade em todo o território brasileiro.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - DETRNA: Não é uma entidade reconhecida no sistema de trânsito brasileiro. A alternativa parece ser um erro tipográfico de DETRAN, que são os Departamentos Estaduais de Trânsito, mas eles não têm essa competência específica.

B - CETRAN: Os Conselhos Estaduais de Trânsito (CETRAN) atuam no âmbito estadual, mas não têm a competência específica para definir informações mínimas do Auto de Infração. Eles são mais focados em questões estaduais e em oferecer suporte na aplicação da legislação de trânsito.

C - RENAIF: O Registro Nacional de Infrações de Trânsito (RENAIF) é um sistema que armazena informações sobre infrações de trânsito, mas não é responsável por estabelecer campos de informações no Auto de Infração.

D - RENACH: O Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (RENACH) é um banco de dados relacionado a habilitação de motoristas, não tem função regulatória sobre autos de infração.

Estratégia para Evitar Pegadinhas:

Ao responder questões de trânsito, sempre verifique se a nomenclatura dos órgãos e sistemas está correta e se suas atribuições estão de acordo com o que foi estabelecido nas resoluções do CONTRAN. Atenção a erros tipográficos, como DETRNA, que podem confundir.

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GAB: DENATRAN, atualmente esse orgão não existe mais, substituido pelo SENATRAN

ÓRGÃO EXECUTIVO ≠ DE ÓRGÃO CONSULTIVO, ESTE CONTRAN AQUELE SENATRAN.