A ação popular, segundo a Lei no 4.717/65,

Questões de assuntos semelhantes

• Nos termos da Lei Federal nº 4.717/65, o prazo de contestação de ação popular é de
• A ação popular, segundo a Lei no 4.717/65,
• Em análise dos elementos do ato administrativo, é correto afirmar que são nulos os atos lesivos ao patrimônio das entidades que compõem...
• De acordo com a Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, é correto afirmar que
• Determinado cidadão ajuizou ação popular em que pleiteava a invalidação de contrato celebrado por entidade federal, cujas cláusulas,...