Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmis...
Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).
As alíquotas máximas do ITD são fixadas pelo Senado Federal.
Julgue o item seguinte, relativo ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doações (ITD).
As alíquotas máximas do ITD são fixadas pelo Senado Federal.