Compete à União instituir impostos sobre: I. Exportação, ...

A questão quer determinar se o candidato tem conhecimentos sobre o tema: Impostos federais.

Para respondermos à questão, o aluno deve decorar o seguinte dispositivo constitucional (que traz todos os impostos cuja competência é da União):

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

I - importação de produtos estrangeiros;

II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

III - renda e proventos de qualquer natureza;

IV - produtos industrializados;

V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

VI - propriedade territorial rural;

VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Logo, diante do exposto, a assertiva correta é a letra C (I, III e IV), pois ela traz os seguintes impostos: Exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados; Operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários e; Propriedade territorial rural e sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

A assertiva II trata do ICMS, que é estadual.

Gabarito do professor: Letra C.

Correta - C

CF:

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

I - importação de produtos estrangeiros;

II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

III - renda e proventos de qualquer natureza;

IV - produtos industrializados;

V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários;

VI - propriedade territorial rural;

VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar.

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 3, de I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;1993)

II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;

III - propriedade de veículos automotores

Gabarito C;

Questão tranquila, em que bastava saber que o item II está errado para acertar a questão. O ICMS é de competência ESTADUAL;

Bons estudos!

O que pode induzir ao erro é que: o item II, não se refere a impostos relativos à União. Portanto, deve-se ficar atento ao pedido inicial, ou seja, ler com atenção o cabeçalho da questão.

CONSTITUIÇÃO FEDERAL

DOS IMPOSTOS DA UNIÃO

Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

I - importação de produtos estrangeiros;  (II)

II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;  (IE)

III - renda e proventos de qualquer natureza; (IR)

IV - produtos industrializados; (IPI)

V - operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários; (IOF)

VI - propriedade territorial rural; (ITR)

VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. (IGF)

DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; (ITCMD)

II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior;  (ICMS)

III - propriedade de veículos automotores. (IPVA)

Atenção para isso: Ha hipótese de criação de território federal, mediante lei complementar, competirá à União a instituição do ICMS nesse território.