O contrato de prestação de serviços regulado pelo Código Civ...

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Q84777

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-TO Prova: FCC - 2011 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q84777 Direito Civil

O contrato de prestação de serviços regulado pelo Código Civil brasileiro, quando qualquer uma das partes não souber ler, nem escrever o instrumento

deverá obrigatoriamente ser celebrado em cartório através de documento público assinado na presença de duas testemunhas.

poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz, designado pelo analfabeto, na presença de três testemunhas.

deverá ser assinado por um terceiro, maior e capaz e submetido à homologação judicial.

deverá obrigatoriamente ser celebrado com assistência de familiar do analfabeto na presença de duas testemunhas, com posterior registro do documento em cartório.

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