Assinale a alternativa correta.

Alternativa "a"

Art. 5°, inciso XLII da CF/88:

"a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei."
 

GABARITO OFICIAL: A

A alternativa "a" se coaduna com o disposto no artigo 5, XLII, C.F, qual seja: "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei". Identifiquemos os erros das demais alternativas:

b) As provas obtidas por meios ilícitos não admissíveis no processo (LVI);

c) A lei pode prever situações em que o civilmente identificado será submetido à identificação criminal (LVIII);

d) Não é possível a extradição nas referidas hipóteses (LII);

e) A ação privada é admissível quando a ação pública não for intentada no prazo legal (LIX).

CRIMES INAFINAÇÁVEIS E IMPRESCRITÍVEIS PREVISTO NA CF88

- RACISMO

-AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS CIVIS/MILITARES CONTRA ORDEM CONSTITUCIONAL EO ESTADO DEMOCRÁTICO

Informção:

Crimes ambientais na Amazônia poderão se tornar inafiançáveis e imprescritíveis: Senador Arthur Virgílio
Créditos: DivulgaçãoOs crimes ambientais cometidos contra a flora da Amazônia poderão se tornar inafiançáveis e imprescritíveis caso seja aprovado projeto de lei do senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) que tramita na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com a relatoria a cargo do senador Jefferson Praia (PDT-AM).

A -Correta -  Art. 5º - XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nor termo da lei.

B- Errada - Art. 5º - LLVI - são inadimissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

C- Errada - Art. 5º-LVIII - o civilmente identificado não será submetidoa identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei.

D- Errada-  art. 5º, LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.

E- Errada - art. 5º, LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal.

a) CERTA - XLII - a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei;

b) ERRADA - LVI - são inadmissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos;

c) ERRADA -  LVIII - o civilmente identificado não será submetido a identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei;

d) ERRADA - LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;

e) ERRADA - LIX - será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;