De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, na execuç...

Para resolver essa questão, precisamos compreender o tema central: a execução trabalhista e o procedimento de citação quando o executado não é encontrado.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que na execução trabalhista, se o oficial de justiça não encontrar o executado após duas tentativas, deve passar para outra forma de citação. A questão aborda exatamente esse procedimento.

Vamos analisar a alternativa correta:

Alternativa A: "Procurado o executado por duas vezes no espaço de quarenta e oito horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por edital." - Esta é a resposta correta! De acordo com a CLT, ao não encontrar o executado após duas tentativas em 48 horas, a citação por edital é a medida a ser adotada. Isso está em conformidade com o artigo 882 da CLT.

Agora, vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: "Trinta e seis horas, não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por hora certa." - Incorreta! A CLT não prevê o prazo de 36 horas nem a citação por hora certa nesse contexto.

Alternativa C: "Quarenta e oito horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por hora certa." - Incorreta! O prazo de 48 horas está correto, mas a citação correta após não encontrar o executado é por edital, não por hora certa.

Alternativa D: "Vinte e quatro horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por edital." - Incorreta! O prazo está errado; são 48 horas, não 24.

Alternativa E: "Vinte e quatro horas e não encontrado, deve o oficial de justiça certificar, passando-se para a citação por hora certa." - Incorreta! Novamente, o prazo está errado, e a forma de citação não se aplica.

Como dica, sempre que encontrar questões com prazos e procedimentos específicos, é importante recordar os artigos da CLT ou outros códigos legais que tratam do tema.

Exemplo Prático: Imagine que o oficial de justiça vai até a casa do executado na segunda-feira e na terça-feira, mas não o encontra. Após essas duas tentativas, ele certifica a ausência e providencia a citação por edital, que é publicada para que o executado tome ciência do processo.

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Art. 880, §3º: Se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Vara, durante 5 (cinco) dias.

Não confundir com o Art. 227.  do CPC - "Quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou residência, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar a qualquer pessoa da família, ou em sua falta a qualquer vizinho, que, no dia      imediato, voltará, a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

GABARITO A. Art. 880, §3º, CLT: Se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Vara, durante 5 (cinco) dias.

GABARITO ITEM A

 

 

PROCESSO DO TRABALHO --> PROCURADO 2 VEZES NO PRAZO DE 48 H  --> NÃO ENCONTROU? FAZ POR EDITAL.

 

 

MUITO CUIDADO AQUI,POIS HOUVE MUDANÇAS.

 

PROCESSO CIVIL --> PROCURADO 2 VEZES NO PRAZO DE 48 H  ---> NÃO ENCONTRADO?  CITAÇÃO POR HORA CERTA!

 

OBSERVE:

 

NCPC

 

Art. 252.  Quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

Parágrafo único.  Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a intimação a que se refere o caput feita a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência.

 

 

Art. 253.  No dia e na hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou à residência do citando a fim de realizar a diligência.

§ 1o Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça procurará informar-se das razões da ausência, dando por feita a citação, ainda que o citando se tenha ocultado em outra comarca, seção ou subseção judiciárias.

§ 2o A citação com hora certa será efetivada mesmo que a pessoa da família ou o vizinho que houver sido intimado esteja ausente, ou se, embora presente, a pessoa da família ou o vizinho se recusar a receber o mandado.

§ 3o Da certidão da ocorrência, o oficial de justiça deixará contrafé com qualquer pessoa da família ou vizinho, conforme o caso, declarando-lhe o nome.

§ 4o O oficial de justiça fará constar do mandado a advertência de que será nomeado curador especial se houver revelia.

 

 

Art. 254.  Feita a citação com hora certa, o escrivão ou chefe de secretaria enviará ao réu, executado ou interessado, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data da juntada do mandado aos autos, carta, telegrama ou correspondência eletrônica, dando-lhe de tudo ciência.

Alternativa correta: letra A.

Se o executado, procurado por 2 (duas) vezes no espaço de 48 (quarenta e oito) horas, não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede da Junta ou Juízo, durante 5 (cinco) dias (art. 880, §3º, da CLT).