Os atos administrativos são compostos por diversos elementos...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |

Q2575626 Direito Administrativo

Os atos administrativos são compostos por diversos elementos que conferem sua validade e eficácia. Um desses elementos é a forma, que diz respeito à maneira pela qual o ato é exteriorizado pela administração pública. Sobre o tema, assinale a alternativa que melhor representa um aspecto relacionado ao elemento forma.

É determinada pela legislação específica aplicável à matéria.

Pode variar de acordo com a discricionariedade do agente público responsável por sua prática.

Deve ser escolhida de modo a garantir que o ato atinja seu objetivo final.

É um requisito dispensável para a validade do ato administrativo.

É fixada exclusivamente pelo administrado que o solicita.

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