Em relação aos poderes da Administração Pública, os atos de...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Itabuna - BA Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Itabuna - BA - Procurador |

Q2259508 Direito Administrativo

Em relação aos poderes da Administração Pública, os atos de autoridade devem observar requisitos para serem irrepreensíveis e não se sujeitar à nulidade. Nesse contexto, é CORRETO afirmar que os atos de autoridade devem conformar-se com:

A lei, a moral da instituição e o interesse público.

A arbitrariedade do agente público e a legislação vigente.

A moral do agente público e o interesse da repartição.

A finalidade do ato e a pessoalidade.

A lei vigente, a impessoalidade e a legislação revogada.

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