Suponha-se que, o Vigilante Penitenciário Temporário Fulano...
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Q2543890
Direito Penal
Suponha-se que, o Vigilante Penitenciário Temporário
Fulano apropriou-se da quantia de R$ 1.000,00 do preso
Beltrano, de que tinha a posse em razão de sua função pública,
o que caracterizou o crime capitulado no art. 312 do Código
Penal. A direção do estabelecimento penal tomou
conhecimento dos fatos e o Vigilante Penitenciário Temporário
Fulano reparou o dano, restituindo integralmente os valores de
forma voluntária. Nessa situação hipotética, é correto afirmar
que a restituição dos valores pelo Vigilante Penitenciário
Temporário Fulano