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Q2398445 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Com relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído pela LOAS, é correto afirmar que
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 Em consonância com o inciso V do Art. 203 da CRFB/88, 0 Art. 40 da Lei Brasileira de Inclusão assegura à pessoa com deficiência que não possua meios para prover sua subsistência nem de tê-la provida por sua família 0 benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo ("Benefício de Prestação Continuada - "BPC"), nos termos da Lei Federal no 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - "LOAS")

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