Os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constit...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SIMAE - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Analista Administrativo Financeiro |
Q2575631
Direito Constitucional
Os direitos e garantias fundamentais, consagrados na Constituição Federal, são
essenciais para assegurar a dignidade da pessoa humana e a proteção de seus direitos básicos. Diante
do exposto, é correto afirmar que os direitos e garantias fundamentais: