De acordo com as disposições da Lei n.° 14.133/2021, ass...
Gabarito comentado
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O gabarito correto é a letra D - Habilitação.
Para assegurar a compreensão do processo de licitação regido pela Lei nº 14.133/2021, é imprescindível reconhecer cada uma das etapas pelas quais ele se desenvolve. A lei, também referida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, define claramente essas etapas para a administração pública.
O cerne da questão é a identificação da fase licitatória que é dedicada à análise da viabilidade técnica e financeira dos candidatos à contratação. Este exame é essencial, pois assegura que apenas os licitantes capazes de cumprir com o contrato sejam considerados.
Fase preparatória: Corresponde ao início do procedimento licitatório, quando são especificados os detalhes do objeto a ser licitado e as normas que irão reger o concurso. Não é nesse estágio que ocorre a avaliação da capacidade dos participantes.
Apresentação de propostas e lances: Nesta fase, os interessados submetem suas propostas econômicas e, dependendo do tipo de licitação, podem também ofertar lances. A qualificação dos participantes, no entanto, ainda não é verificada.
Julgamento: Esta etapa é marcada pela apreciação das propostas de acordo com os critérios definidos no edital, com o objetivo de eleger a proposta mais favorável à administração pública. A análise da capacidade dos licitantes ainda não é realizada aqui.
Habilitação: É o momento decisivo em que se examina o conjunto de informações e documentos que comprovam a capacidade técnica, financeira, jurídica e fiscal dos licitantes, garantindo assim que estão aptos a executar o objeto da licitação. Esta etapa está em consonância com o que foi questionado.
Homologação: Representa a conclusão do processo licitatório e consiste na confirmação de todo o procedimento pela autoridade competente, com a subsequente adjudicação do objeto ao proponente vencedor.
Concluindo, a etapa em que se verifica a capacidade do licitante para execução do objeto da licitação é a Habilitação, sendo esta a resposta correta para a questão proposta.
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[ GAB D- CORRETA ]
Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:
I - jurídica;
II - técnica;
III - fiscal, social e trabalhista;
IV - econômico-financeira.
Art. 17. O processo de licitação observará as seguintes fases, em sequência:
I - preparatória;
II - de divulgação do edital de licitação;
III - de apresentação de propostas e lances, quando for o caso;
IV - de julgamento;
V - de habilitação; ✔
VI - recursal;
VII - de homologação.
Art. 62. A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:
I - jurídica;
II - técnica;
III - fiscal, social e trabalhista;
IV - econômico-financeira.
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