Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente assinale...

RESPOSTA: LETRA C

A) CORREÇÃO: Nenhuma criança ou adolescente menos de 16 anos poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhada dos pais ou responsável, sem expressa autorização judicial. Artigo 83º

B) CORREÇÃO: Sem prévia e expressa autorização judicial, nenhuma criança ou adolescente nascido em território nacional poderá sair do País em companhia de estrangeiro residente ou domiciliado no exterior. Artigo 85º

C) É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável. Artigo 82º

D) CORREÇÃO: É proibida a venda à criança ou ao adolescente de: Artigo 81º

I - armas, munições e explosivos

II - bebidas alcoólicas;

III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;

IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;

V - revistas e publicações a que alude o art. 78;

VI - bilhetes lotéricos e equivalentes;

gab C

Art. 81. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

I - armas, munições e explosivos;

II - bebidas alcoólicas;

III - produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida;

IV - fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida;

V - revistas e publicações a que alude o art. 78;

VI - bilhetes lotéricos e equivalentes.

gab C

Há um erro na questão, a alternativa E diz; É proibida a venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos, bebidas alcoólicas, salvo fogos de estampido e de artifício e bilhetes lotéricos.

Quando a questão diz SALVO ela está dizendo exceto e quando ela diz E bilhetes lotéricos, ela está dizendo em outras palavras que os bilhetes lotéricos também são uma exceção e portanto podem ser vendidos para crianças e adolescentes. O que torna a alternativa também incorreta. 

C. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.

Correta. O ECA estabelece, no artigo 82, que é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.