O decreto nº 53.464, de janeiro de 1964, o qual regulamenta...

Os portadores de diplomas expedidos por Universidades ou Faculdades estrangeiras que não sejam equivalentes aos nacionais, não poderão completar sua formação em território nacional.

Os títulos de Doutor obtidos mediante concurso de cátedra ou de Livre Docência, poderão ser válidos para o mesmo fim só com uma declaração da Faculdade de que a cadeira a que se refere o concurso foi a de Psicologia ou a de Psicologia Educacional.

É função do psicólogo utilizar métodos e técnicas psicológicas com objetivo de supervisionar profissionais e alunos em trabalhos teóricos e práticos de Psicologia.

As Faculdades, ao requererem autorização para o funcionamento do Curso de Psicólogo, deverão possuir serviços clínicos e serviços de aplicação à Educação e ao Trabalho, abertos ao público, gratuitos ou remunerados, de acordo com o tipo de formação que pretendam oferecer nesse nível de Curso.

Ao aluno que concluir o curso de Psicólogo será conferido o diploma de Bacharel em Psicologia.