Os atos administrativos que a Administração pratica sem usa...

Atos de gestão são praticados pela administração na qualidade de administradora de seus bens e serviços, sem exercício de supremacia sobre os particulares. Exemplos: alienação ou locação de imóveis, atos negociais em geral, como a autorização ou permissão de uso de bem público etc.

Minha colaboração com a comunidade:

1-   Atos de império são atos em que a administração pratica usando de sua supremacia sobre o administrado ou o servidor e lhes impõe obrigatório atendimento. Expressam a vontade soberana do Estado e seu poder de coerção. O particular encontra-se em situação de inferioridade em relação à administração pública.

2- Atos de gestão: praticados em situação de igualdade com os particulares, para a conservação e desenvolvimento do patrimônio público e para a gestão de seus serviços. Se igualam com o direito privado, sendo ato da administração e não propriamente ato administrativo

VIVA O $U$$$$$$$$$$$$$

Atos vinculados-> NÃO há margem de decisão do administrador.

B

Atos individuais-> são concretos, para pessoas específicas.

C

Atos externos-> efeitos fora do âmbito da administração pública.

D

Atos de gestão-> acordo entre a administração de particular. NÃO há supremacia da administração.

D) Atos de gestão são praticados pela administração na qualidade de administradora de seus bens e serviços, sem exercício de supremacia sobre os particulares. Exemplos: alienação ou locação de imóveis, atos negociais em geral, como a autorização ou permissão de uso de bem público etc.

Atos vinculados --> Praticados sem margem de liberdade de poder decisório em razão da lei.

Atos discricionários --> Há possibilidade de escolha ao agente público em razão da lei.

Atos gerais ou normativos --> não possuem destinatários determinadas, apresentam hipóteses mais expansivas de aplicação, que alcançará todos os sujeitos que nela se enquadrarem. Ex.: portarias, resoluções, regimentos.

Atos individuais --> se dirigem a destinatários certos, conhecidos, determináveis e produzem efeitos jurídicos no caso concreto. Ex.: nomeação, demissão, tombamento.

Atos externos --> Alcançam os administrados, os contratantes ou, em alguns casos, os próprios servidores provendo sobre os seus direitos, obrigações, negócios ou conduta perante a adm. Obs.: devem ser publicados oficialmente.

Atos internos --> Produzem efeitos no interior da adm pública, alcançando seus órgãos e agentes. Obs.: não dependem de publicação oficial e podem ser revogados a qualquer tempo

Atos de gestão --> desempenhados para adm dos serviços públicos, em situação de isonomia, ou seja, sem supremacia entre os particulares.