De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é ...

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Q2042819

Ano: 2017 Banca: Crescer Consultorias Órgão: Prefeitura de Urbano Santos - MA Prova: Crescer Consultorias - 2017 - Prefeitura de Urbano Santos - MA - Guarda Municipal |

Q2042819 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar que:

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até dez anos de idade incompletos e adolescentes aquela entre quinze e dezoito anos de idade.

Os estabelecimentos de atendimento à saúde, inclusive as unidades neonatais, de terapia intensiva e de cuidados intermediários, deverão proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente.

É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.

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