Raul, servidor público federal do Tribunal Regional do Trab...

Tema Central da Questão:

O tema central desta questão é a acumulação de cargos no serviço público federal, com foco na situação em que um servidor efetivo, já acumulando dois cargos, é investido em um cargo de comissão. Para responder corretamente, é necessário entender as regras previstas na Lei 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, especialmente no que tange à acumulação de cargos e às condições para o afastamento em caso de investidura em cargo em comissão.

Alternativa Correta: A

A alternativa A está correta. Segundo a Lei 8.112/1990, um servidor que acumula cargos efetivos pode ser investido em um cargo de comissão, mas, para isso, ele deve ser afastado dos cargos efetivos salvo se houver compatibilidade de horários e local entre os cargos, o que deve ser declarado pelas autoridades dos órgãos envolvidos. Isso está de acordo com o princípio de que a acumulação deve respeitar a viabilidade prática de execução de todas as funções.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - A alternativa B está incorreta porque afirma que o servidor ficará afastado de ambos os cargos efetivos mesmo que haja compatibilidade de horários e local, o que contraria a previsão legal de que a compatibilidade permite a continuidade no exercício de um dos cargos.

C - A alternativa C está incorreta porque desconsidera a necessidade de compatibilidade de horários e locais, alegando que o provimento por concurso de provas e títulos é suficiente. O provimento em comissão não é feito por concurso, e mesmo que fosse, a compatibilidade de horários ainda seria um requisito.

D - A alternativa D está incorreta porque sugere que o servidor será afastado de apenas um dos cargos efetivos mesmo sem compatibilidade. A regra exige afastamento de ambos, salvo se houver compatibilidade de um deles.

E - A alternativa E está incorreta ao afirmar que o cargo de provimento em comissão não gera impedimento para a incompatibilidade de horários e locais. Isso ignora a necessidade de compatibilidade, que é uma questão prática e não depende da natureza do provimento.

Conclusão: Compreender as regras de acumulação de cargos e as exceções baseadas em compatibilidade de horários é fundamental para responder essa questão corretamente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Conforme a Lei 8.112, a resposta correta é a letre A:

Art. 120. O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.