São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes ...

ARTIGO 111  igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias à sua defesa;

 São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias:

 ART. 111

I - pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional, mediante citação ou meio equivalente;

II - igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas

necessárias à sua defesa;

III - defesa técnica por advogado;

IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

V - direito de ser ouvido pessoalmente pela autoridade competente;

VI - direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do procedimento.

ESTUDAR É FÁCIL, DIFÍCIL É TRABALHAR 35 ANOS EM UM TRABALHO ESCRAVO E MAL REMUNERADO.

PRA CIMA, GUERREIRO!

gab D

D. Igualdade na relação processual, não podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas.

O adolescente tem o direito de confrontar-se com vítimas e testemunhas, assegurado o respeito às suas peculiaridades como pessoa em desenvolvimento. A legislação prevê garantias processuais para o adolescente em conflito com a lei, incluindo a possibilidade de questionar as acusações e as provas apresentadas no processo.

ESTUDAR É FÁCIL, DIFÍCIL É TRABALHAR 35 ANOS EM UM TRABALHO ESCRAVO E MAL REMUNERADO.