A expressão “pessoa portadora de deficiência”, empregada na ...
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Q390771
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
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Com relação às definições da Lei n.º 10.098/2000 (Lei de Acessibilidade), julgue os próximos itens.
A expressão “pessoa portadora de deficiência”, empregada na Lei de Acessibilidade, refere-se a indivíduo que apresenta limitação temporária com relação ao meio e à sua utilização.