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Q1369563 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei n.º 13861/2019 altera a Lei que dispõe sobre o apoio às pessoas com deficiência (Lei n.º 7853/1989). Em seu Artigo 17, que trata do censo demográfico, a Lei n.º 13861/2019 faz a seguinte alteração:
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Gabarito: LETRA D

Lei nº 7.853/89:

Art. 17. Serão incluídas no censo demográfico de 1990, e nos subseqüentes, questões concernentes à problemática da pessoa portadora de deficiência, objetivando o conhecimento atualizado do número de pessoas portadoras de deficiência no País.

Parágrafo único. Os censos demográficos realizados a partir de 2019 incluirão as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista, em consonância com o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012. (Incluído pela Lei nº 13.861, de 2019)             

Os censos demográficos realizados a partir de 2019 incluirão as especificidades inerentes ao transtorno do espectro autista

CENSO DEMOGRÁFICO 

  • ATÉ 1990 - conhecimento atualizado das pessoas com deficiência
  • de 2019 - conhecimento atualizado das pessoas com PEA

Não suporto questão que cobra a literalidade das coisas, a letra A pode até estar escrita de outra forma, porém significa a mesma coisa. Prefiro quando dão antônimos às palavras e não sinônimos.

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