Sobre a Ação Popular e seu processamento, é INCORRETO afirm...

LEI Nº 4.717, DE 29 DE JUNHO DE 1965

DO PROCESSO

Art. 7º A ação obedecerá ao procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, observadas as seguintes normas modificativas:

I - Ao despachar a inicial, o juiz ordenará:

a) além da citação dos réus, a intimação do representante do Ministério Público.

Gabarito: A

É obrigatória a intervenção do MP em todos os casos.

CUIDADO MEUS NOBRES!!!!!

Art. 7º A ação obedecerá ao procedimento ordinário, previsto no CPC, observadas as seguintes normas modificativas:

 I - Ao despachar a inicial, o juiz ordenará:

a) além da citação dos réus, a intimação do representante do MP;

VEJA QUE O MP SEMPRE É INTIMADO!!

QUANTO AO ITEM C:

LACP - Art. 10. As partes só pagarão custas e preparo a final.

Já a CF diz: Art. 5. (...) LXXIII diz que o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;

ou seja, precisamos fazer uma releitura do art 10 da LACP:

As partes só pagarão custas e preparo a final, SE FOR CASO.