Nos termos do Decreto Federal nº 2.655/1998, a respeito das ...

Os reforços das instalações existentes serão de responsabilidade da concessionária, sem que seja necessária autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

As instalações de transmissão de interesse exclusivo das centrais de geração, a partir de fontes renováveis, não integrantes das respectivas concessões, permissões ou autorizações, conectadas diretamente à rede básica, poderão ser consideradas instalação de transmissão de interesse exclusivo de centrais de geração para conexão compartilhada (ICG).  

As instalações e os equipamentos considerados integrantes da rede básica de transmissão serão disponibilizados à Aneel, à qual estarão subordinadas suas ações de coordenação e de operação.  

Ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) caberá estabelecer os critérios, as formas e as condições para o enquadramento de instalações de transmissão de interesse exclusivo das centrais de geração como de ICG.  

A Aneel disciplinará os prazos e as condições para a transferência das usinas de ICG aos agentes de transmissão.