Uma família que apresenta situação de abuso sexual contra c...

Alternativa Correta: D - Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)

O tema central da questão é a identificação do equipamento e dos serviços socioassistenciais adequados para uma situação de abuso sexual contra criança. Este é um tema relevante na área de Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, uma vez que envolve a correta aplicação das políticas públicas de proteção aos direitos de crianças e adolescentes.

Para compreender este tema, é importante estar familiarizado com a estrutura do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e as funções dos diferentes equipamentos que o compõem. O CREAS é um dos principais centros para o atendimento de situações de violação de direitos, oferecendo o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI). Este serviço é fundamental para apoiar famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade, realizando intervenções que visem a proteção e a garantia de direitos.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa D é a correta porque o CREAS é o equipamento responsável por ofertar o PAEFI. Este serviço é voltado para casos de violência, abuso e violação de direitos, como o abuso sexual infantil. O CREAS atua em rede, acionando o Sistema de Garantia de Direitos, que envolve outras entidades como o Conselho Tutelar, a Justiça, entre outros.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Conselho Tutelar: Embora o Conselho Tutelar seja um importante órgão no sistema de proteção aos direitos da criança e do adolescente, sua função principal é zelar pela garantia desses direitos, não executando o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família.

B - Centro de Convivência: Os Centros de Convivência geralmente estão relacionados ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que não é especializado para atender situações de violação de direitos como o abuso sexual.

C - Conselho Tutelar e Serviço de Convivência: Esta alternativa é incorreta porque o Conselho Tutelar não executa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, que é mais um serviço preventivo e não especializado para situações de abuso.

Compreender a função de cada equipamento dentro do SUAS é crucial para atuação eficaz na proteção social. O CREAS é o equipamento especializado para situações de violação de direitos, sendo crucial para a proteção e amparo em casos como o de abuso sexual infantil.

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GABARITO: LETRA D

? Como ferramenta para organização das políticas públicas com relação ao atendimento à população que vivencia situações de violência por ocorrência do abuso sexual, criou-se um sistema de assistência social participativo e descentralizado, denominado Serviço Único de Assistência Social (SUAS) (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome [MDS], 2005). O SUAS, como modelo de gestão, visa promover e ampliar o acesso e a cobertura do atendimento. As demandas e necessidades sociais de responsabilidade da assistência social são direcionadas aos serviços em seus equipamentos públicos: os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). Este último se configura como um serviço de proteção social de média complexidade.

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