Ao dispor sobre o regime constitucional da educação, estabe...

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Ano: 2021 Banca: APICE Órgão: DPE-PB Prova: APICE - 2021 - DPE-PB - Assistente Jurídico |

Q1752668 Direito Constitucional

Ao dispor sobre o regime constitucional da educação, estabeleceu o constituinte, de forma expressa, os princípios com base nos quais o ensino será ministrado. Entre eles, encontram-se os seguintes:

garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola; e formação para o trabalho;

formação para o trabalho; e garantia de padrão de qualidade;

tratamento prioritário da pesquisa científica básica; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais; e universalização do acesso aos bens e serviços educacionais;

garantia de padrão de qualidade; e gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

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