A secretaria de fazenda de determinado estado da Federação ...

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Q965745

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |

Q965745 Direito Tributário

A secretaria de fazenda de determinado estado da Federação realizará o lançamento de tributo de sua competência na importação de mercadoria; o valor tributário está expresso em moeda estrangeira e discriminado em documento idôneo.

Nesse caso, de acordo com o CTN, o lançamento será feito por

arbitramento do valor mediante aferição de similar exclusivamente nacional.

arbitramento do valor mediante aferição de similares nacional e internacional, prevalecendo o que for maior.

conversão em moeda nacional ao câmbio do dia fixado na nota fiscal de remessa da mercadoria no exterior.

conversão em moeda nacional ao câmbio do dia do lançamento definitivo do tributo.

conversão em moeda nacional ao câmbio do dia da ocorrência do fato gerador da obrigação.

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