Conforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização ...

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Q965746

Ano: 2019 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-RS Prova: CESPE - 2019 - SEFAZ-RS - Auditor Fiscal da Receita Estadual - Bloco II |

Q965746 Direito Tributário

Conforme o CTN, com o objetivo de aprimorar a fiscalização tributária, a permuta de informações entre a fazenda pública da União e determinada secretaria de fazenda estadual é permitida

se houver previsão em lei ou convênio e desde que não inclua informações sigilosas.

independentemente da existência de lei, convênio ou processo administrativo, e pode incluir qualquer tipo de informação.

se houver previsão legal e desde que inclua apenas informações não sigilosas.

se houver previsão em lei ou convênio e pode incluir informações sigilosas.

se houver previsão legal e deve restringir-se a informações estritamente sigilosas.

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