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Q1765629 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme o Código de Obras do Município de Seara estabelece em seu artigo 234, todos os compartimentos deverão ter comunicação com o exterior, podendo acontecer esta de duas formas: direta ou indireta.


Com base na legislação em comento, é correto afirmar que compartimentos com comunicação indireta são definidos quando:

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