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Q2762037

Ano: 2016 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista - PA Prova: INAZ do Pará - 2016 - Prefeitura de São Sebastião da Boa Vista - PA - Médico Ginecologista e Obstetricia |

Q2762037 Legislação Estadual

De acordo com o estabelecido na Lei Orgânica do Município de São Sebastião de Boa Vista – PA, a Política Habitacional do Município integrada as do Estado e União, objetivará a solução da carência habitacional.

Nesse sentido, aponte a alternativa que contém um dos princípios da referida Lei:

Formação de programas habitacionais pelo sistema de mutirão e autoconstrução, que só poderão ser desenvolvidos em convênio com a União, o Estado ou instituições privadas.

Somente oferta em lotes rurais.

Quem ganhar mais de (dois) salários.

Não é prioridade família de baixa renda, poderá ter dificuldade de pagar para o governo.

Somente oferta em lotes urbanos.

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