Em relação à organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o...

Tema da Questão: Organização do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco no planejamento e articulação interfederativa.

Para entender essa questão, precisamos lembrar que o SUS é um sistema de saúde pública brasileiro que funciona de forma descentralizada, ou seja, os diferentes níveis de governo (União, Estados, Municípios e Distrito Federal) têm responsabilidades específicas para garantir a saúde da população.

Legislação Aplicável: A organização e o funcionamento do SUS são regidos pela Lei nº 8.080/1990, conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, que estabelece princípios, diretrizes e responsabilidades para cada ente federativo.

Alternativa Correta: Alternativa D - "Ao usuário, será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região."

Justificativa: Esta alternativa está correta porque reflete um dos princípios fundamentais do SUS: a continuidade do cuidado. O sistema busca assegurar que os usuários tenham acesso contínuo aos serviços de saúde, promovendo a integração entre as diferentes unidades de atendimento, conforme previsto no art. 7º, inciso II da Lei nº 8.080/1990.

Exemplo Prático: Imagine que um paciente inicie um tratamento em um posto de saúde e precise ser encaminhado para um hospital. O SUS garante que, mesmo com essa transferência, o cuidado ao paciente será contínuo, sem interrupções no tratamento.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: "O Conselho Municipal de Saúde estabelecerá as diretrizes..." - Incorreta porque, embora os Conselhos de Saúde tenham papel importante, as diretrizes para a elaboração dos planos de saúde são estabelecidas em conjunto por comissões que incluem diferentes níveis de governo, não sendo competência exclusiva do Conselho Municipal.

Alternativa B: "Mapa da Saúde é o espaço geográfico contínuo..." - Incorreta pois descreve de forma imprecisa o conceito de "Região de Saúde", que é mais abrangente e definido para facilitar o planejamento e integração entre municípios.

Alternativa C: "A União determinará as responsabilidades..." - Incorreta porque a determinação das responsabilidades se dá de forma pactuada entre os entes federativos, respeitando a autonomia dos Estados e Municípios, conforme diretrizes nacionais.

Alternativa E: "O acesso universal, igualitário e ordenado..." - Incorreta porque o acesso ao SUS não se restringe apenas às "Portas de Entrada". O princípio do acesso universal e igualitário é mais amplo e busca garantir que todos tenham acesso aos serviços de saúde em qualquer ponto da rede de atenção.

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 a)O Conselho Municipal de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas e da organização de serviços nos entes federativos e nas Regiões de Saúde.

Art. 37. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

 b)Mapa da Saúde é o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

V - Mapa da Saúde - descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

 c)A União determinará as responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação ao rol de ações e serviços constantes da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde.

Art. 23.  A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES. 

 d)Ao usuário, será assegurada a continuidade do cuidado em saúde, em todas as suas modalidades, nos serviços, hospitais e em outras unidades integrantes da rede de atenção da respectiva região. (Correta)

 e)O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se restringe às Portas de Entrada do SUS.

Art. 8o  O acesso universal, igualitário e ordenado às ações e serviços de saúde se inicia pelas Portas de Entrada do SUS e se completa na rede regionalizada e hierarquizada, de acordo com a complexidade do serviço. 

Ahhh pelo amor de todos os deuses!! Já que se dispôs à comentar, por favor, cite a lei a qual se refere cada artigo.Essa letra "e", art.8° de qual lei?? To perdida nessa matéria, help!!!

kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

decreto 7508/11

D.

->A: O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.

->B: MAPA DE SÁUDE: descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema;

->C: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.

->E: ...

A união não resolve o RENASES sozinha, mas com ajuda dos municípios e estados