Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal, todos são igu...

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Q2119130

Ano: 2022 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Jacobina - BA Prova: IDCAP - 2022 - Prefeitura de Jacobina - BA - Guarda Municipal |

Q2119130 Direito Constitucional

Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:

São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

É livre a manifestação do pensando, sendo autorizado o direito ao anonimato.

Homens e mulheres são iguais em direitos, mas suas obrigações deverão ser medidas de acordo com sua força física e habilidades.

É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

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