Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal, todos são igu...

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Q2119130
Direito Constitucional Direitos Individuais , Teoria dos Direitos Fundamentais ,
Ano: 2022 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Jacobina - BA Prova: IDCAP - 2022 - Prefeitura de Jacobina - BA - Guarda Municipal |
Q2119130 Direito Constitucional
Nos termos do Art. 5º da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país.

Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
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