No tocante às disposições da Constituição Federal a respeit...

Alternativa Correta: C

A questão trata dos aspectos constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, conforme disposto na Constituição Federal. Para responder corretamente, devemos nos basear na legislação vigente, especificamente nos artigos que tratam da saúde pública, como o artigo 199 da Constituição, que menciona a regulamentação sobre transplantes e doações de órgãos.

Análise da Alternativa C: A alternativa C é correta porque está de acordo com o artigo 199, §4º da Constituição Federal, que menciona que a lei deve regulamentar as condições para a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para transplante, pesquisa e tratamento, vedando a comercialização. Isso significa que há uma preocupação constitucional em garantir que essas práticas sejam realizadas de forma ética e regulamentada.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Incorreta. O financiamento do SUS não é exclusivamente com recursos da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A Constituição permite outras fontes de financiamento, como contribuições sociais, conforme o artigo 195.

Alternativa B: Incorreta. O SUS é, de fato, um sistema único de saúde, como o próprio nome indica. Ele é constituído por uma rede regionalizada e hierarquizada de serviços, conforme o artigo 198 da Constituição.

Alternativa D: Incorreta. A participação de instituições privadas no SUS é permitida em caráter complementar, conforme o artigo 199, §1º da Constituição, desde que respeitadas as diretrizes do SUS.

Alternativa E: Incorreta. A participação de empresas ou capitais estrangeiros não é totalmente vedada. O artigo 199, §3º da Constituição permite a participação de estrangeiros na assistência à saúde, desde que em condições específicas e regulamentadas por lei.

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Letra C;

 A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização. 

Gabarito Letra C

§ 4º - A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.

Fonte: C.F