O CTB tem um capítulo que trata exclusivamente da condução d...

Serão observados 60 (sessenta) minutos para descanso, dentro de cada 8 (oito) horas na condução de veículo de transporte de carga, sendo facultado o seu fracionamento e o do tempo de direção, desde que não ultrapassadas 6 (seis) horas contínuas no exercício da condução.

O condutor é obrigado, dentro do período de 24 (vinte e quatro) horas, a observar o mínimo de 6 (seis) horas ininterruptas de descanso.

Entende-se como tempo de direção ou de condução o período em que o condutor estiver dentro do veículo, mesmo que na condição de segundo condutor.

É vedado ao motorista profissional dirigir por mais de 8 (oito) horas ininterruptas veículos de transporte rodoviário coletivo de passageiros ou de transporte rodoviário de cargas.

Em situações excepcionais de inobservância justificada do tempo de direção, devidamente registradas, o tempo de direção poderá ser elevado pelo período necessário, para que o condutor, o veículo e a carga cheguem a um lugar que ofereça a segurança e o atendimento demandados, desde que não haja comprometimento da segurança rodoviária.