Em urbanismo, é necessário o entendimento da topografia do t...
A demarcação de lotes pode ser feita em qualquer área deterreno, independentemente de suas características topográficas, desde que indicadas as curvas de nível e as dimensões mínimas de lotes estabelecidas pelas legislações municipais
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Segundo a Lei Lehman 6.766/79 art. 3 - não será permitido o parcelamento do solo:
I- em terrenos alagadiços e sujeitos a inundação, antes de tomada as providências para assegurar o escoamento das águas;
II- em terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo a saúde pública, sem que sejam previamente saneados;
III- em terrenos com declividade igual ou superior a 30%, salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes;
IV- em terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação;
V- em áreas de preservação ecológica ou naquelas onde a poluição impeça condições sanitárias suportáveis, até a sua correção.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo