Acerca de avaliação e controle de riscos profissionais, doen...

A alternativa correta é: E - errado.

Explicação:

O tema central da questão está relacionado ao momento em que se considera o "dia do acidente" no contexto de doenças profissionais e doenças do trabalho. Para compreender essa questão, é essencial entender a relação entre o diagnóstico de uma doença ocupacional e o reconhecimento do acidente de trabalho.

De acordo com a legislação trabalhista e previdenciária brasileira, o "dia do acidente" em casos de doenças profissionais e do trabalho é considerado o primeiro dia em que o trabalhador se afastou do trabalho em decorrência da incapacidade causada pela doença, e não obrigatoriamente o dia do diagnóstico. Isso ocorre porque a doença ocupacional pode se manifestar de forma gradual, sem um dia específico para o surgimento dos sintomas.

Assim, a afirmação na questão é incorreta, pois simplifica o processo relacionando o "dia do acidente" exclusivamente ao dia do diagnóstico, desconsiderando o período em que o trabalhador já pode estar incapacitado antes mesmo de haver um diagnóstico formal.

É importante ressaltar que o nexo causal, que é a relação entre a atividade profissional e a doença, precisa ser estabelecido para que a doença seja reconhecida como ocupacional. No entanto, estabelecer o nexo não altera o critério para definir o "dia do acidente".

Conclusão: Compreender que o "dia do acidente" está associado ao início da incapacidade para o trabalho, e não apenas ao diagnóstico, é crucial para a correta aplicação dos direitos trabalhistas e previdenciários.

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Lei 8.213/91

Art. 23. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

Art. 23. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro.

• a data do início da incapacidade laborativa
• o dia da segregação compulsória
• o dia em que for realizado o diagnóstico

Art. 23. Considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da segregação compulsória, ou o dia em que for realizado o diagnóstico, valendo para este efeito o que ocorrer primeiro