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Interpretação do Enunciado:

O enunciado da questão solicita que você complete a lacuna com a palavra que define a redistribuição das responsabilidades das ações e serviços de saúde entre as esferas de governo no Sistema Único de Saúde (SUS). O tema central aqui é a descentralização.

Legislação Aplicável:

O conceito de descentralização é um dos princípios organizativos do SUS, conforme disposto na Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o sistema. O artigo 198 da Constituição Federal também menciona a descentralização como fundamental no funcionamento do SUS.

Tema Central:

A descentralização visa a transferência de responsabilidades para que cada esfera de governo (municipal, estadual e federal) participe de forma mais eficiente e próxima das realidades locais no gerenciamento dos serviços de saúde.

Exemplo Prático:

Imagine que um município precise implementar um programa de vacinação. A descentralização permite que o município, conhecendo melhor sua população e suas necessidades, administre a execução do programa com recursos e diretrizes que podem ser repassados pelo estado e pela União, mas sempre respeitando a autonomia local.

Justificação da Alternativa Correta (A - Descentralização):

A alternativa A é a correta porque a descentralização é precisamente o mecanismo que o SUS utiliza para distribuir responsabilidades entre as esferas de governo, permitindo uma gestão mais próxima e adaptada às necessidades locais.

Análise das Alternativas Incorretas:

B - Integralidade da assistência: Este princípio refere-se à oferta de um atendimento completo, que considera o indivíduo em todas as suas necessidades de saúde. Não se relaciona diretamente com a distribuição de responsabilidades entre os entes federativos.

C - Equidade: Esse conceito está relacionado à justiça social na atenção à saúde, oferecendo mais a quem mais precisa, mas não trata da divisão de responsabilidades entre os governos.

D - Universalidade dos serviços: Este é um princípio que garante que todos os cidadãos têm direito aos serviços de saúde, sem discriminação. Não aborda a questão da distribuição de responsabilidades entre as esferas governamentais.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Preste atenção aos conceitos centrais de cada princípio do SUS e como eles se relacionam com as funções e responsabilidades dos diferentes níveis de governo. Isso ajuda a evitar confusões entre termos que podem parecer similares.

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A descentralização é um dos princípios organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem como objetivo redistribuir as responsabilidades das ações e serviços de saúde entre as três esferas de governo: municipal, estadual e federal. Esse processo busca garantir maior autonomia para os municípios, fortalecendo a gestão local, enquanto os estados e a União desempenham papéis complementares no planejamento, financiamento e apoio técnico.