Assinale a única alternativa que, segundo a Lei
Orgânica Municipal, NÃO apresenta um tributo de
competência do Município de Guaratuba:

Question

Assinale a única alternativa que, segundo a Lei
Orgânica Municipal, NÃO apresenta um tributo de
competência do Município de Guaratuba: Alternativa A: Imposto sobre transmissão "inter vivos" a qualquer
título, por ato oneroso de bens imóveis, por
natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre
imóveis, exceto os de garantia bem como cessão de
direitos a sua aquisição. Ou Alternativa B: Imposto sobre transmissão causa mortis e doação,
de quaisquer bens ou direitos. Ou Alternativa C: Taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou
pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços
públicos específicos e divisíveis, prestado ao
contribuinte ou postos a sua disposição. Ou Alternativa D: Contribuição para o custeio dos serviços de
iluminação pública.

Instituto Social Univida · Accepted Answer

Alternativa [B] Imposto sobre transmissão causa mortis e doação,
de quaisquer bens ou direitos.

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Assinale a única alternativa que, segundo a Lei Orgânica Mu...

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