Julgue o próximo item, considerando o disposto nas normas re...

O gabarito correto para a questão é: Errado (E).

A questão aborda a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), um elemento fundamental na gestão de segurança e saúde no trabalho. A CIPA é responsável por promover a saúde e prevenir acidentes dentro das organizações, conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora NR-5 do Ministério do Trabalho e Emprego.

A afirmação na questão sugere que a CIPA deve encaminhar, automaticamente, ao sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, no prazo de até dez dias após o término do pleito. No entanto, essa informação está incorreta.

De acordo com a NR-5, há a necessidade de que o processo eleitoral seja comunicado e divulgado internamente na empresa para assegurar transparência e participação, mas não há obrigatoriedade de envio de documentação ao sindicato após a eleição. O que se destaca na norma é a importância da eleição ser comunicada e realizada de forma adequada, garantindo a livre participação dos empregados.

Portanto, a alternativa está incorreta porque a comunicação ao sindicato da documentação eleitoral não é uma obrigatoriedade prevista nas normas para a CIPA. Este detalhe exige do candidato uma compreensão clara das atribuições e das responsabilidades previstas nas normas regulamentadoras.

Para resolver questões como esta, é essencial conhecer bem as funções e procedimentos relacionados à CIPA como delineados pela NR-5, além de estar atento a possíveis pegadinhas ou informações que possam não estar completamente corretas.

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NR 5

5.4.9 Quando solicitada, a organização encaminhará a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, podendo ser em MEIO ELETRÔNICO, ao sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante, no prazo de até 10 (dez) dias.

Errada por dois motivos: Quem encaminho a documentação ao sindicato é a organização e o encaminhamento é apenas quando solicitado.

É obrigatório à organização comunicar ao sindicato o início do processo eleitoral e as prorrogações

GAB ERRADO

NR 5

 Quando solicitada, a organização encaminhará a documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, podendo ser em MEIO ELETRÔNICO, ao sindicato dos trabalhadores da categoria preponderante, no prazo de até 10 (dez) dias.