O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) define o enf...

Vamos analisar a questão sobre a anotação de responsabilidade técnica no contexto da legislação de Enfermagem.

Alternativa Correta: C

A questão solicita que identifiquemos como o COFEN define a anotação de responsabilidade técnica. A alternativa C descreve corretamente como um ato administrativo decorrente do poder de polícia vinculado, concedido através de licença ao enfermeiro responsável técnico pelo Conselho Regional de Enfermagem. Este profissional atua como um liame entre o Conselho e o Serviço de Enfermagem da instituição, após o preenchimento de requisitos legais. Essa definição está alinhada com o papel do enfermeiro responsável técnico, que necessita de uma autorização formal para exercer suas funções de ligação entre o Conselho e a instituição.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Esta afirma que a anotação de responsabilidade técnica é um documento com validade de 24 meses. No entanto, a definição foca mais no processo e função que na validade temporal.

Alternativa B: Descreve o cargo máximo na hierarquia de enfermagem, enfatizando as responsabilidades de planejamento e coordenação. Contudo, a questão estava mais direcionada à descrição do processo de anotação e não à hierarquia.

Alternativa D: Fala sobre uma licença ética disciplinar concedida, mas isso não descreve com precisão a anotação de responsabilidade técnica no contexto do COFEN, que se trata de um processo administrativo e não apenas disciplinar.

Em resumo, a alternativa C é a única que abrange claramente o conceito de anotação de responsabilidade técnica como definido pelo COFEN, descrevendo tanto o processo quanto o propósito do ato administrativo.

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De acordo com o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), a nota de responsabilidade técnica é o ato administrativo decorrente do poder de polícia vinculado e concedido através de licença ao enfermeiro responsável técnico pelo Conselho Regional de Enfermagem, após o preenchimento de requisitos legais, para atuar como liame entre o Conselho e o Serviço de Enfermagem da instituição/empresa. Em outras palavras, a nota de responsabilidade técnica é uma licença concedida pelo conselho para o enfermeiro responsável técnico atuar como elo entre a instituição/empresa e o Conselho Regional de Enfermagem. A resposta correta é a alternativa C.

Revogada pelo R. RESOLUÇÃO COFEN Nº 727 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023

03.10.2023

Institui os procedimentos necessários para concessão, renovação e cancelamento do registro da Anotação de Responsabilidade

Técnica (ART), pelo Serviço de Enfermagem, e define as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico (ERT