O orçamento da seguridade social é elaborado de forma integr...

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Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MS Prova: CESPE - 2010 - MS - Contador |
Q65742 Administração Financeira e Orçamentária
Com base nos artigos da CF que tratam da seguridade social, o
Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou a tabela a seguir, que
compara os valores arrecadados por meio das receitas diretamente
vinculadas à seguridade social com as despesas empenhadas nessa
esfera orçamentária em 2008.

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Considerando as informações da tabela acima, julgue os itens de
53 a 57, acerca do orçamento da seguridade social na esfera federal.

O orçamento da seguridade social é elaborado de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, obedecendo as metas e prioridades estabelecidas na LDO, assegurada a cada área a gestão de seus recursos. Com isso, é de responsabilidade exclusiva da unidade orçamentária do Ministério da Saúde a execução das despesas com a saúde pública.
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 O orçamento da seguridade social,é aplicado a todos os orgãos que possuem receitas e despesas públicas relacionadas à seguridade social                        ( previdência, assistência e saúde ) e não apenas àqueles diretamente relacionados à seguridade social, como os hospitais que atendem ao SUS.Por exemplo,o Ministério do Planejamento possui despesas de assistência médica relativa aos seus servidores e essa despesa faz parte do orçamento da seguridade social.

ERRADA! O erro está no último período. De acordo com a classificação funcional do orçamento, qualquer órgão pode gastar com a Função 'Saúde', não apenas o Ministério da Saúde, pois, as Subfunções de uma determinada função podem ser combinadas com Funções diferentes, ou seja, os orgãos não precisam ser necessariamente vinculados ao Ministério da Saúde para poder gastar com a Função 'Saúde', desde que os gastos sejam classificados adequadamente nas respectivas subfunções. "

........."a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e assegurada a cada área a gestão de seus recursos"(CF, art. 195, §2º). Dois destaques importantes: 1) o fato de que o orçamento é elaborado de forma integrada pelos órgãos incumbidos de realizar os programas securitários; 2) a garantia de autonomia na gestão de seus recursos conferida na parte final do dispositivo.

Em complemento o artigo 165, §5º, do Texto Maior estabeleceu:

§ 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

Importante não confundir gastos institucionais com gastos funcionais .

Hoje convivemos com um tipo de orçamento chamado orçamento programa , na qual os gastos são feitos de acordo com a função e não com a instituição . Ou seja , não apenas orgãos setoriais voltadas para a saúde , como é o caso do ministério da saúde ,  vai realizar execução de despesas com a saúde pública . Foi-se o tempo em que vigorava o orçamento tradicional , na qual aí sim os gasto eram realizados de acordo com a instituição e não a função .

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