Na gestão de resultados na produção de serviços públicos, a...

Alternativa Correta: D

O tema da questão aborda a importância das mudanças institucionais na gestão de resultados na produção de serviços públicos. Para responder a essa questão, é necessário entender o papel que diferentes tipos de organizações e estruturas têm na administração pública e como elas podem contribuir para uma gestão orientada a resultados.

Na Alternativa D, é afirmado que a criação de organizações sociais, OSCIP’s (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), agências reguladoras e executivas, e consórcios públicos, pode promover a flexibilização, especialização e maior foco em resultados na Administração Pública. Isso está correto porque tais mudanças institucionais buscam a eficiência e a eficácia através da descentralização, especialização e cooperação entre diferentes entidades.

As organizações sociais e OSCIP's, por exemplo, são parceiras do Estado na prestação de serviços públicos de forma mais ágil e menos burocrática, por serem de direito privado, mas atuando em interesse público e com foco em resultados específicos. As agências reguladoras atuam com independência e autonomia para regular e fiscalizar setores essenciais, garantindo a qualidade e a eficiência dos serviços prestados. As agências executivas são uma qualificação dada a autarquias e fundações que celebram contratos de gestão com o poder público para melhorar a eficiência e reduzir custos. Por fim, consórcios públicos permitem a cooperação entre entidades federativas para a realização de objetivos comuns, otimizando recursos e ampliando a capacidade de atendimento.

Assim, essas mudanças são fundamentais para a implementação de uma administração que vise melhorar continuamente o desempenho na oferta de serviços públicos, harmonizando-se com os princípios de uma gestão por resultados. Deste modo, a Alternativa D está correta por destacar que a flexibilização, especialização e o foco em resultados são impactos positivos dessas mudanças na gestão pública.

Sim, a implementação de mudanças institucionais, como a criação de organizações sociais, OSCIPs (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público), agências reguladoras e executivas, e consórcios públicos, pode de fato promover a flexibilização, especialização e maior foco em resultados na Administração Pública.

Essas formas de organização têm sido adotadas como parte de esforços para modernizar e tornar mais eficiente a gestão pública, alinhando-se aos princípios da gestão por resultados. Aqui estão algumas maneiras pelas quais essas mudanças institucionais podem contribuir para esse alinhamento:

1. Flexibilização: Essas organizações muitas vezes operam com maior autonomia em relação à burocracia tradicional do governo, permitindo uma tomada de decisão mais ágil e adaptável às necessidades específicas de suas áreas de atuação.
2. Especialização: Ao criar organizações com foco específico em determinadas áreas de atuação (por exemplo, saúde, educação, meio ambiente), é possível reunir especialistas e recursos dedicados a essas áreas, promovendo uma gestão mais especializada e eficaz.
3. Foco em resultados: Muitas dessas organizações são orientadas para a entrega de resultados mensuráveis e tangíveis, seja na forma de serviços prestados à população, regulação de setores específicos, ou execução de políticas públicas. Isso está alinhado à gestão por resultados, que enfatiza a definição clara de metas e a avaliação do desempenho com base nessas metas.

Portanto, a criação e implementação dessas formas de organização na Administração Pública podem contribuir significativamente para uma gestão mais eficiente, focada em resultados e adaptável às necessidades e demandas da sociedade.

[GABARITO: LETRA D]

A afirmativa correta é a D: "A implementação de mudanças institucionais, como a criação de organizações sociais, OSCIP’s, agências reguladoras e executivas, e consórcios públicos, pode promover a flexibilização, especialização e maior foco em resultados na Administração Pública, alinhando-se aos objetivos da gestão por resultados." Isso porque essas mudanças institucionais são projetadas para trazer benefícios como flexibilidade, especialização e foco em resultados na gestão pública, alinhando-se aos princípios da gestão por resultados. Elas podem ajudar a melhorar a eficiência e eficácia das políticas públicas ao introduzir novas formas de organização e gestão.

Gabarito: letra D.

d) certa.

Inicialmente, vejamos a lição de Ricardo Alexandre e João de Deus sobre o tema:

“É que a menção expressa à necessidade de eficiência no setor público veio no bojo de uma série de modificações nos planos constitucional, legal e infralegal, denominadas de “Reforma Administrativa”, cujo objetivo essencial centrava-se em uma quebra de paradigma, em que se buscava implantar no Brasil a denominada administração pública gerencial. Assim, podemos visualizar a colocação da palavra eficiência no caput do art. 37 da Constituição como o ato de fincar uma bandeira naquele local, mas sem descuidar de espalhar no texto constitucional novos institutos, novas regras aptas a buscar a concretização real do princípio.

Nessa linha, conforme vimos no Capítulo 3 desta obra, os estudiosos da ciência da administração pública apontam que esta se organizou segundo três modelos históricos: o patrimonialista, o burocrático e o gerencial. Apesar de terem surgido sucessivamente ao longo do tempo, nenhum desses modelos chegou a ser definitivamente abandonado, de modo que algumas das premissas do patrimonialismo infelizmente ainda podem ser claramente vistas nos dias atuais.

Nesse contexto, a tão propalada administração pública gerencial é considerada um modelo a ser perseguido, por empunhar a bandeira da eficiência, mudando o foco do controle da atuação administrativa dos procedimentos para os resultados.

Daí a correlação entre a Reforma Administrativa de 1998 – que buscava implementar no Brasil o modelo gerencial de administração pública – e a colocação, no caput do art. 37 da Constituição Federal, do princípio da eficiência.

Portanto, a alternativa correta a ser assinalada é a letra D.

Vejamos os erros das demais alternativas:

a) As organizações sociais e as OSCIP’s, por serem entidades de direito privado, não trazem significativamente impacto para a gestão de resultados, visto que sua atuação se restringe ao terceiro setor. – errada.

Conforme visto acima, o terceiro setor – do qual fazem parte as organizações sociais e as OSCIP’s – trouxeram grande impacto para a gestão de resultados, pois atuam na prestação de serviços públicos não exclusivos do Estado.

b) errada.

Em verdade, o surgimento das agências executivas e reguladoras fez justamente o movimento contrário. No caso das primeiras, a intenção de aumentar a eficiências das entidades da administração indireta; no caso das segundas, a fiscalização das pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos para que esse fosse eficiente e devidamente prestado.

c)errada.

Em verdade, os consórcios públicos, por promoveram a cooperação intergovernamental, ou seja, uma reunião de esforços, possuem impacto significativo na gestão de resultados, uma vez que sua estrutura é voltada para a gestão compartilhada de recursos, a fim de promover uma melhor prestação dos serviços.

Wânder Betano