Com relação à elaboração e aprovação do orçamento público, ...

O Ciclo Orçamentário é composto pelo PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

V – V – V – F.

LETRA E

( ) O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. Verdadeiro.

Art. 165, § 1º, CF/1988: A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode ser compreendida como o planejamento tático anual do governo e indica os programas e ações que terão prioridade na execução orçamentária do exercício financeiro subsequente. Verdadeiro.

Art. 165, § 2º, CF/1988: A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) Pode-se afirmar que é com base nas autorizações constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) que as despesas dos exercícios são executadas. Verdadeiro.

A LOA é o orçamento propriamente dito. As despesas executadas pelos diversos órgãos públicos não podem ser desviadas do que está autorizado na LOA. (Prof. Sérgio Mendes, Estratégia Concursos).

( ) Entende-se como ciclo orçamentário apenas a LDO e a LOA. Falso.

Tradicionalmente, o ciclo é considerado como o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. O termo "ciclo orçamentário ampliado" designa o ciclo, em conjunto, do PPA, da LDO e da LOA. (Prof. Sérgio Mendes, Estratégia Concursos).

Bons estudos