Com relação à elaboração e aprovação do orçamento público, ...

Alternativa Correta: E - V – V – V – F

A questão aborda o Orçamento Público, um tema central na Administração Financeira e Orçamentária (AFO), e foca na compreensão dos instrumentos utilizados no planejamento e execução das finanças públicas no Brasil. Vamos detalhar cada afirmativa para entender por que essa é a sequência correta.

(1) O Plano Plurianual (PPA): O PPA realmente estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras despesas decorrentes. Ele é um instrumento de médio prazo, abrangendo um período de quatro anos. Essa afirmativa é verdadeira.

(2) Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): A LDO pode sim ser compreendida como um planejamento tático anual do governo. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e indica quais programas e ações terão prioridade na execução orçamentária do exercício financeiro seguinte. Portanto, essa afirmativa também é verdadeira.

(3) Lei Orçamentária Anual (LOA): É verdade que é com base nas autorizações constantes na LOA que as despesas dos exercícios são executadas. A LOA detalha as receitas e despesas para um determinado ano, permitindo a execução da política fiscal do governo. Assim, a afirmativa é verdadeira.

(4) Ciclo Orçamentário: A última afirmativa está incorreta ao afirmar que o ciclo orçamentário compreende apenas a LDO e a LOA. Na realidade, o ciclo orçamentário é mais amplo e envolve também o PPA, além de outras etapas como a execução e o controle orçamentário. Portanto, esta afirmativa é falsa.

Compreender a função de cada um desses instrumentos é crucial para a elaboração e gestão do orçamento público, essencial para o controle e planejamento das finanças públicas. Esperamos que essa explicação tenha facilitado a sua compreensão sobre o tema.

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O Ciclo Orçamentário é composto pelo PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual).

V – V – V – F.

LETRA E

( ) O Plano Plurianual (PPA) estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes. Verdadeiro.

Art. 165, § 1º, CF/1988: A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

( ) A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pode ser compreendida como o planejamento tático anual do governo e indica os programas e ações que terão prioridade na execução orçamentária do exercício financeiro subsequente. Verdadeiro.

Art. 165, § 2º, CF/1988: A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

( ) Pode-se afirmar que é com base nas autorizações constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) que as despesas dos exercícios são executadas. Verdadeiro.

A LOA é o orçamento propriamente dito. As despesas executadas pelos diversos órgãos públicos não podem ser desviadas do que está autorizado na LOA. (Prof. Sérgio Mendes, Estratégia Concursos).

( ) Entende-se como ciclo orçamentário apenas a LDO e a LOA. Falso.

Tradicionalmente, o ciclo é considerado como o período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. O termo "ciclo orçamentário ampliado" designa o ciclo, em conjunto, do PPA, da LDO e da LOA. (Prof. Sérgio Mendes, Estratégia Concursos).

Bons estudos