Considerando, ainda, o que a LDB dispõe sobre a organização ...
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Q1197703
Pedagogia
Considerando, ainda, o que a LDB dispõe sobre a organização da educação básica, julgue o item subsequente.
A lei proíbe a instituição de ensino de expedir históricos escolares, declarações de conclusão de séries e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, sendo essas atribuições da Secretaria de Estado da Educação.
A lei proíbe a instituição de ensino de expedir históricos escolares, declarações de conclusão de séries e diplomas ou certificados de conclusão de cursos, sendo essas atribuições da Secretaria de Estado da Educação.
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