O Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Execut...

Tema Central: A questão aborda os deveres do servidor público conforme o Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, especificamente no inciso XIV da Seção II. Esses deveres são princípios fundamentais que guiam o comportamento ético dos servidores, assegurando a integridade e a eficiência no serviço público.

Alternativa Correta: A alternativa D é a incorreta. Esta alternativa afirma que o servidor não deve se abster de exercer suas funções de maneira estranha ao interesse público, desde que cumpra as formalidades legais. No entanto, o Código de Ética é claro ao exigir que toda ação do servidor público esteja sempre alinhada ao interesse público, sem qualquer desvio que, mesmo legal, possa prejudicar esse objetivo.

Análise das Alternativas:

A - Esta opção destaca a cortesia e o respeito que o servidor deve ter em relação a todos os usuários do serviço público, sem preconceitos. Este é, de fato, um dever do servidor, conforme o Código de Ética, e, portanto, está correta.

B - Refere-se à apresentação adequada no ambiente de trabalho, o que é um aspecto importante para manter a dignidade e a seriedade na função pública, estando também correta.

C - Trata da responsabilidade do servidor durante o exercício do direito de greve, zelando pela segurança coletiva e a defesa da vida. Este é um dever previsto no código, sendo a alternativa correta.

E - Enfatiza o uso moderado das prerrogativas funcionais, assegurando que o servidor não aja contra os interesses dos usuários do serviço público. Esta é uma conduta exigida pelo código e, portanto, está correta.

Assim, a alternativa D é a única que contraria os princípios do código, pois permite atos que não visem o interesse público, ainda que legalmente formalizados.

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Dos Principais Deveres do Servidor Público

XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;

GABARITO D.