A reversão no Estatuto dos Funcionários Públicos do Municíp...

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Ano: 2006 Banca: CETRO Órgão: TCM-SP Prova: CETRO - 2006 - TCM-SP - Agente de Fiscalização - Enfermeiro - Conhecimentos Específicos |

Q1647736 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A reversão no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São Paulo caracteriza-se pelo

retorno do servidor público municipal aposentado por decisão judicial transitado em julgado.

retorno do servidor público municipal aposentado por conveniência e oportunidade da Administração.

retorno do servidor público ao serviço público, a seu pedido, por não mais querer estar afastado.

reingresso do servidor público municipal aposentado, a seu pedido ou “ex officio”.

retorno do servidor público municipal em disponibilidade.

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