A ideia de que toda criança deve ter acesso ao conjunto de c...

Alternativa correta: B - Parâmetros Curriculares Nacionais.

Para entender por que a alternativa B é a correta, vamos contextualizar o que são os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). Os PCNs são diretrizes educacionais elaboradas pelo Ministério da Educação (MEC) para orientar a educação básica no Brasil. Eles têm como objetivo garantir uma base comum de ensino, assegurando que todos os estudantes tenham acesso a conhecimentos fundamentais para o exercício da cidadania, como mencionado no enunciado da questão.

Esses documentos fornecem orientações sobre o que deve ser ensinado nas escolas e como os conteúdos podem ser trabalhados pelos professores, integrando o desenvolvimento de competências e habilidades específicas. Eles são estruturados em áreas de conhecimento e contemplam temas transversais que ajudam na formação integral do aluno, como ética, saúde, meio ambiente e pluralidade cultural.

O enunciado destaca a busca por uma estruturação curricular e pela definição de competências e habilidades direcionadas a cada conteúdo, que é exatamente o propósito dos PCNs. Portanto, entendemos que a alternativa B corresponde ao documento que atende às motivações descritas.

As outras alternativas, embora importantes, não têm o mesmo foco que os PCNs:

• A "Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional" estabelece a legislação geral da educação brasileira, mas não detalha as competências e habilidades por conteúdo;
• O "Plano Nacional de Educação" define metas e estratégias para a educação em um determinado período, mas novamente sem a especificidade curricular dos PCNs;
• O "Estatuto da Criança e do Adolescente" é um conjunto de normas para a proteção integral da criança e do adolescente, não focando na organização curricular.

Assim, reiteramos que a alternativa B - Parâmetros Curriculares Nacionais é a resposta correta, pois é o documento que mais se alinha ao propósito de orientar a organização curricular e o desenvolvimento de competências e habilidades nas escolas brasileiras.