Considere as assertivas abaixo a respeito da arrematação.I. ...

Vamos analisar a questão sobre arrematação no contexto da Execução Trabalhista com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Tema Central: A questão aborda o procedimento de arrematação de bens no processo de execução trabalhista, que é uma fase crucial para satisfazer o crédito do reclamante quando o devedor não cumpre a obrigação espontaneamente.

Legislação Aplicável: A questão se refere a normas previstas na CLT e no Código de Processo Civil (CPC), que se aplica subsidiariamente ao Processo do Trabalho.

Exemplo Prático: Imagine um caso em que uma empresa deve uma quantia a um ex-funcionário e não faz o pagamento. O juiz pode penhorar bens da empresa e levá-los a leilão para que o valor arrecadado pague a dívida.

Alternativa Correta: E - I e IV.

• I. O arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% do seu valor.
  Essa assertiva está correta. O arrematante, ao oferecer um lance, deve garantir o sinal como uma forma de assegurar a seriedade da oferta. Esta regra está prevista no CPC, que estabelece essa necessidade de caução para evitar desistências.
• IV. Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz.
  Esta assertiva também está correta. Caso não haja licitante interessado e o exequente não queira adjudicar os bens, a venda pode ser feita por um leiloeiro, seguindo a legislação processual.

Alternativas Incorretas:

• II. A fixação de edital na sede da Vara e a publicação em jornal local do anúncio da arrematação são requisitos alternativos.
  Esta assertiva está incorreta. A fixação e a publicação não são alternativas, mas sim cumulativas, conforme previsto na legislação, que visa garantir ampla publicidade do leilão.
• III. Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 horas o preço da arrematação, perderá em benefício do executado o sinal fornecido.
  Esta assertiva está incorreta. O sinal não é revertido em benefício do executado, mas sim do exequente, como forma de compensar a frustração da venda.

Dica para a Prova: Fique atento aos detalhes do texto das alternativas. Muitas vezes, a diferença entre o certo e o errado está em palavras específicas que alteram completamente o sentido da frase.

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III - Art. 888§4°- ...em benefício da EXECUÇÃO e não do executado.

A questão deve ter sido anulada, pois parece que não tem resposta.I. O arrematante deverá garantir o lance com sinal correspondente a 20% do seu valor. CORRETA. (art.888, §2º)II. A fixação de edital na sede da Vara e a publicação em jornal local do anúncio da arrematação são requisitos alternativos. ERRADA. SÃO REQUISITOS SIMULTÂNEOS. (art.888, caput)III. Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 horas o preço da arrematação, perderá em benefício do executado o sinal fornecido. ERRADA. EM BENEFÍCIO DA EXECUÇÃO E NÃO DO EXECUTADO. (art.888, §4º)IV. Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz. CORRETA. (art.888, §3º)

Alternativa E.

I. CORRETA
Art. 888 (...)
§ 2º O arrematante deverá garantir o lance com o sinal correspondente a 20% (vinte por cento) do seu valor. 

II. ERRADA
Art. 888 - Concluída a avaliação, dentro de 10 (dez) dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal E publicado no jornal local, se houver, com a antecedência de 20 (vinte) dias.

III. ERRADA
Art. 888 (...)
§ 4º Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar dentro de 24 (vinte e quatro) horas o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal de que trata o § 2º deste artigo, voltando à praça os bens executados.

IV. CORRETA
Art. 888 (...)
§ 3º Não havendo licitante, e não requerendo o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo Juiz ou Presidente.

No meu ver é questão passível de anulação, eis que na assertiva III há erro. Não sei se a banca corrigiu o erro.

O valor do sinal segundo a CLT é perdido em favor da execução e não em benefício do executado. No caso o valor do sinal deverá ser usado para pagar o credor e não em prol do devedor. Seria totalmente ilógico que o devedor tivesse um benefício nesse momento, uma vez que, consoante o princípio do desfecho único, a execução tem a finalidade única de satisfazer o direito do exequente. Esse argumento é com base no art. 888, § 4º, da CLT.

Observem a letra da lei:
       Art. 888 - Concluída a avaliação, dentro de dez dias, contados da data da nomeação do avaliador, seguir-se-á a arrematação, que será anunciada por edital afixado na sede do juízo ou tribunal e publicado no jornal local[1], se houver, com a antecedência de vinte (20) dias[2]. (Redação dada pela Lei nº 5.584, de 26.6.1970)