Nos termos da Resolução n o 75/09 do TRT?7 a Região, a concl...
# TRT 7ª Região, Estatuto de Ética Profissional do Servidor do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região/Ceará.
Resolução 75/2009, art. 15.
Art. 15. A conclusão dos trabalhos de apuração se dará no prazo máximo de 30 (trinta) dias após a instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
LETRA C
PRAZOS
15 dias para o investigado formular defesa(contestar) + provas ( a partir da notificação)
15 dias = Recurso com efeito suspensivo.
Mínimo 01 vez por ano = Evento educativo sobre ética
05 dias = Razões Finais (APÓS fase instrutória)
30 dias + 30 (prorrogável) = Conclusão da Apuração (após a instauração do processo)
180 dias = Comprovar atividade educativa no lugar da censura.
Salve galera focada no TRT - CE.
Elaborei um pacote de Legislação para esse concurso.
Conteúdos do COMBO TRT - CE:
- 40 Questões comentadas Resolução CNJ 400;
- 100 Questões comentadas Lei 8.112;
- 21 Questões comentadas Informática FCC;
- 15 Questões comentadas FCC TJAA Nova Lei de Licitações;
- 15 Questões Simulado Estatuto de Ética TRT – CE;
- 70 Questões Simulado Regimento Interno TRT – CE;
- 20 Questões Simulado Resolução Normativa 7 TRT – CE;
- 40 Questões FCC PcD;
- 60 Questões comentadas FCC Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
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